sexta-feira, 16 de junho de 2017

Advogada trans consegue direito de retificar nome e gênero em registro de nascimento

Após oito meses de processo judicial para retificação do nome e gênero no registro civil, a advogada pernambucana Robeyoncé Lima conseguiu na Justiça o direito de alterar nos documentos oficiais de identificação para o que era, até então, seu nome social. Legalmente, a bacharela em direito passa a ter o nome e gênero femininos em todos os documentos que a representam, como identidade, CPF, passaporte e título de eleitor. Muitos destes, para ela, ainda em processo de mudança.

Com família de Garanhuns, no Agreste pernambucano, Robeyoncé nasceu e cresceu na Zona Norte do Recife. Aos 28 anos, ela leva no currículo, além da profissão de advogada, uma graduação em geografia e o título de primeira transexual aprovada em um exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Pernambuco. A bacharela em direito tornou-se, em janeiro deste ano, a primeira mulher trans do Norte e Nordeste a exercer a profissão de advogada usando o nome que a representa socialmente na carteira profissional da ordem.



Felicidade é o que sinto ao saber que minha história de vida está influenciando outras pessoas
No ano passado, ela também deu nome à turma de formandos com a qual concluiu o curso de direito na Faculdade de Direito (FDR) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), outro fato inédito no estado. O fato de ter conseguido o direito de retificar nome e gênero tão perto do Mês do Orgulho LGBT, segundo ela, torna o fato, no mínimo, ainda mais simbólico. Para Robeyoncé, que recebeu o novo registro de nascimento no fim de maio, a conquista não é só pessoal, mas de toda a comunidade LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexuais).

“Felicidade é o que sinto ao saber que minha história de vida está influenciando outras pessoas. Eu começo a perceber que a minha trajetória serve como referencial para que outras pessoas saibam que, quando se insiste e persiste no sonho, seja ele passar na OAB ou mudar o nome, ela consegue. Isso é possível para pessoas trans. O nome retificado diminui o vexame que passamos quando nos são pedidos os documentos”, disse a advogada, que, no ano passado, também obteve o nome, até então social, reconhecido nos registros internos da Universidade.

Ciente de onde veio e para onde quer ir, em breve, Robeyoncé espera iniciar um mestrado na própria Universidade Federal de Pernambuco. Para ela, foi na segunda graduação que ela “se encontrou”.


Quero, daqui a algum tempo, lecionar na própria universidade onde me formei. Quero exercer a advocacia, ajudar pessoas e ver seus sorrisos ao terem o seu direito assegurado. Isso, nenhum honorário paga. Seja como advogada, procuradora, magistrada, me encontrei e quero continuar nessa área”, explicou Robeyoncé.
Apesar da retificação civil do nome, os desafios enfrentados por Robeyoncé com relação à documentação que precisa para trabalhar e viver estão longe de terminar. É que, quando passou no curso de direito, formou-se e foi aprovada na OAB, ela ainda não tinha o nome retificado e precisava usar os documentos anteriores à transição. Ela preferiu adiar a requisição do diploma na universidade para tentar diminuir o transtorno de também retificá-lo.

“Robeyoncé é analfabeta, em tese. Quem passou na OAB e se formou na FDR foi outra pessoa, com outro nome. No meu nome, não tem nada. Tudo é muito novo para mim e ainda não sei o processo de pedir um diploma que, teoricamente, foi dado a alguém com outro nome, porque é com o Ministério da Educação”, disse.

Por Pedro Alves, G1 PE
Fonte: g1 globo

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